O Fórum Cível de Palmas é o prédio do Judiciário Estadual onde ficam as Varas Cível. As Varas Cíveis julgam em em primeira instância as causas cíveis.
Causas cíveis são as que tem por base o Código Civil e outras legislações cíveis, isso é, que não sejam criminais, trabalhistas, militares ou eleitorais. Exemplo: cobrança de dívidas, aluguéis, acidente de trânsito sem vítima, danos morais entre outras.
Fórum Palmas História
Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes, optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros da Capital provisória, Miracema.
No dia da instalação do Estado (1º de janeiro de 1989) ampliou-se o número de Comarcas, desenhando-se o seguinte quadro: foram criadas nove de Primeira Entrância, elevadas duas à Segunda e uma à Terceira, totalizando 29 Comarcas (17 de Primeira Entrância, 8 de Segunda Entrância e 4 de Terceira Entrância). Posteriormente, no mês de agosto de 1989, foram criadas mais três Comarcas, totalizando 32.
A Constituição Federal estabelecia, no seu art. 235, que o Tribunal de Justiça seria integrado por sete desembargadores, sendo cinco dentre magistrados, com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício no novo Estado ou em Goiás, e dois dentre promotores de Justiça e advogados.
Instalado no dia seis de janeiro de 1989, o Tribunal de Justiça, como era de se esperar em uma capital improvisada, não dispunha de imóvel próprio e adequado. Teve, então, que se instalar no Fórum de Miracema, que se mudou para os fundos de uma casa residencial.
Fórum Cível Palmas Consulta Processual
Para consultar um processo basta acessar o site e utilizar o número que consta no seu protocolo e conferir o andamento.
Vagas Fórum Cível Palmas – Trabalhe Conosco
O Fórum Cível contrata funcionários através de concurso público, acesse o site ou o Diário Oficial e fique de olho nos editais e datas de inscrições e provas.
Horário de Funcionamento Fórum Cível em Palmas
- Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone Fórum Cível em Palmas
- Av. Joaquim Teotônio Segurado, s/n – São João da Palma – Palmas – TO
- Telefone: (63) 3218-4532
Outras informações e site
- Mais informações: www.tjto.jus.br
Mapa de localização
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